Política de Privacidade

Última atualização: 30 de setembro de 2026

1. Quem cuida dos seus dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Ludmila Gaspar, advogada, com atuação em Belo Horizonte e Contagem/MG.

Para qualquer assunto relacionado aos seus dados, escreva para contato@ludmilagaspar.com.br.

2. Quais dados coletamos

Quando você entra em contato: nome, e-mail, telefone e a mensagem que você escrever.

Quando você usa o Formulário de Registro de Revelação Espontânea: se apenas imprimir ou baixar o registro, as informações ficam no seu navegador e não são enviadas nem armazenadas por nós. Se escolher enviar o registro à advogada, recebemos seus dados de contato e as informações do relato, que podem incluir dados de crianças ou adolescentes e informações sobre violência.

Quando você navega pelo site: dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e horário de acesso, coletados por cookies e por ferramentas de medição de audiência.

Quando você compra um produto digital: os dados de pagamento são coletados diretamente pela plataforma de vendas. Não temos acesso aos dados do seu cartão.

3. Para que usamos seus dados

Usamos seus dados para: responder ao seu contato e agendar uma conversa inicial, a seu pedido; prestar os serviços contratados, se você se tornar cliente; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer e defender direitos em processos judiciais ou administrativos; e medir o acesso ao site e exibir anúncios, somente se você autorizar os cookies correspondentes (base legal: LGPD, art. 7º, incisos I, II, V e VI).

Não vendemos seus dados. Não enviamos mensagens publicitárias a quem não pediu para recebê-las.

4. Relatos de violência e dados de crianças e adolescentes

Relatos enviados pelo Formulário de Registro de Revelação Espontânea recebem o nível mais alto de proteção deste site, porque podem conter dados sensíveis (LGPD, art. 11) e dados de crianças e adolescentes (LGPD, art. 14).

Esses dados são tratados com base no seu consentimento expresso, dado no momento do envio, e para a proteção da vida e da integridade física da criança ou do adolescente; sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente; apenas para analisar a situação e orientar sobre os encaminhamentos jurídicos cabíveis; e sob sigilo profissional, com acesso exclusivo da advogada.

Para reduzir riscos, pedimos que você use apenas as iniciais da criança ou do adolescente e não envie fotos ou vídeos.

Os relatos não são usados em conteúdos, artigos ou publicações, nem mesmo de forma anônima, sem autorização expressa e por escrito dos responsáveis legais.

5. Com quem compartilhamos

Seus dados podem ser acessados apenas por fornecedores necessários ao funcionamento do site e do escritório: serviço de hospedagem do site; serviço de e-mail; plataforma de venda de produtos digitais; e ferramentas de medição de audiência e de anúncios, como as oferecidas pelo Google e pela Meta, somente se você aceitar os cookies.

Relatos enviados pelo Formulário de Registro de Revelação Espontânea nunca são compartilhados com ferramentas de medição ou de anúncios.

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou obrigação legal, sempre respeitando o sigilo profissional.

Alguns fornecedores guardam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD (art. 33).

6. Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultaram em contratação: até 12 meses após a última troca de mensagens. Relatos enviados pelo Formulário de Registro de Revelação Espontânea que não resultaram em contratação: até 90 dias após a resposta, sendo excluídos de forma definitiva em seguida. Dados de clientes: pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e ao exercício de direitos, incluindo os prazos de prescrição. Dados de navegação: pelo prazo definido em cada ferramenta ou previsto em lei.

7. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento (LGPD, art. 46), entre elas: conexão segura (HTTPS) em todo o site; envio dos formulários diretamente para o e-mail profissional, sem armazenamento dos relatos no site; e-mail protegido por senha forte e verificação em duas etapas; e acesso aos relatos restrito à advogada.

Se ocorrer algum incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados.

8. Seus direitos

A qualquer momento, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos seus dados; e revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento (LGPD, art. 18).

Basta escrever para contato@ludmilagaspar.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de exclusão, quando a lei exigir ou quando forem necessários para a defesa de direitos. Nesse caso, explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

9. Cookies

Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos cookies essenciais, necessários para o site funcionar, e cookies de medição e de publicidade, que só são ativados se você aceitar no aviso exibido ao entrar no site.

Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé, ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão informadas no site.